De acordo com a legislação em vigor que regula o Sistema de Certificação Energética ‘SCE’ (Dec. Lei nº78/2006), todos os novos edifícios têm obrigatoriamente de ser certificados antes da sua construção, não sendo esta aprovada se o projecto não cumprir a classe mínima de B-, quarto nível dos nove possíveis (A+ a G).


A mesma lei exige que, a partir de Janeiro de 2009, todos os imóveis quando transaccionados ou arrendados possuam um certificado energético emitido no âmbito do referido SCE, cuja responsabilidade de apresentação na celebração dos contratos é do actual proprietário.


Estes certificados contêm não só a classe energética do imóvel mas também propostas de melhoria que podem ser implementadas para melhorar o conforto da habitação e reduzir os gastos com energia, reduzindo dessa forma a factura mensal de consumo energético e contribuindo igualmente para menores emissões de carbono associadas à habitação.


Os certificados energéticos patentes no Sistema de Certificação Energética, serão obrigatoriamente emitidos por peritos qualificados, geridos pela entidade reguladora do SCE, a 'ADENE - Agência para a Energia’.


O procedimento para emissão do certificado energético é compreendido por diversos passos:


Na visita ao imóvel é realizado um levantamento dimensional, aferidas as soluções construtivas e identificados os sistemas de aquecimento, arrefecimento e de produção de águas quentes sanitárias, assim como estudada a implantação do imóvel, a sua exposição solar e influência do meio envolvente.


O processo de certificação de um imóvel consiste na análise de vários aspectos relacionados com o comportamento deste na manutenção da temperatura ambiente interior de conforto, considerada 25ºC no Verão e 20ºC no Inverno. São aferidas todas as perdas pela envolvente (onde é estudado ao pormenor a constituição e orientação dos elementos construtivos), equacionadas as perdas por renovação de ar (devido à influência de ventos ou ventilação mecânica instalada), os ganhos térmicos devido à exposição solar, entre diversos outros factores, onde se incluem igualmente o modelo e sistema de climatização e de aquecimento de águas sanitárias.


O Certificado Energético é o produto final do processo, onde, além da apresentação da classe energética da fracção, são propostas as referidas medidas de melhoria, contemplando o respectivo investimento, grau de poupança energética e apresentado o período de retorno financeiro das mesmas. Este tem a validade de 10 anos e servirá para cumprir os requisitos legais no acto da venda, locação ou arrendamento.



Para visualizar um exemplo de um certificado energético por favor clique aqui.


Poderá, por escolha do proprietário, ser emitido um pré-certificado, de custo inferior mas sem validade legal, que habilite a transacção, servindo este para o estudo de melhorias a implementar e que se converterá em certificado definitivo após a decisão de implementação destas.


Poderá assim, o proprietário, antecipar o estudo do seu imóvel, incorrendo uma parcela dos custos somente perto da data da transacção do imóvel, sendo o custo total do processo idêntico à emissão imediata do certificado.

 

Certificação Energética de edifícios

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